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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), está no centro de uma nova controvérsia absurda nesta terça feira após revelações de 6GB de informações utilizando de forma ilegal o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para investigar jornalistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, segundo o jornalista Glenn Greenwald. Essas ações ocorreram no contexto do polêmico Inquérito das Fake News, instaurado em 2019 e que desde então tem sido objeto de diversas críticas e debates sobre suas implicações legais e políticas.
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O Uso do TSE como Braço Investigativo do STF
Segundo a Folha de S.Paulo e detalhada pela Revista Oeste, o gabinete de Moraes teria utilizado o TSE como um braço investigativo, algo que não está dentro das atribuições legais da Corte Eleitoral. Mensagens trocadas pelo ministro com assessores e membros do TSE indicam que esses relatórios foram solicitados de maneira informal, por meio de mensagens de WhatsApp, sem passar pelos canais oficiais que garantiriam a devida legalidade e transparência do processo.
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Essa prática é particularmente preocupante porque o TSE, sob a presidência de Moraes, foi instrumentalizado para obter informações que, posteriormente, foram usadas em investigações do STF. Essas investigações visavam principalmente figuras públicas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito do Inquérito das Fake News, que é amplamente criticado por seu escopo abrangente e por supostamente violar direitos fundamentais.
As Repercussões e as Implicações Legais
A revelação de que Alexandre de Moraes utilizou o TSE dessa maneira levanta sérias questões sobre a separação de poderes, semelhantes a Venezuela, e a legalidade das ações empreendidas por seu gabinete. O uso de um órgão eleitoral para fins investigativos, sem a devida autorização e fora de suas funções estabelecidas, pode ser interpretado como um abuso de poder.
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Além disso, o fato de as solicitações terem sido feitas de maneira informal, via WhatsApp, compromete ainda mais a legitimidade dos relatórios utilizados. Essa situação poderia implicar não apenas em questionamentos sobre as decisões judiciais baseadas nesses documentos, mas também em possíveis ações legais contra o próprio ministro por abuso de autoridade.
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“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: ‘Vocês querem que eu faça o laudo?’. Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, disse Airton Vieira a Tagliaferro em 28 de dezembro de 2022. “É melhor por [as postagens], alterar mais uma vez, aí satisfaz sua excelência”, disse….
A Defesa de Moraes e a Continuidade das Investigações
Até o momento, não há uma resposta oficial de Alexandre de Moraes sobre essas acusações. No entanto, é provável que o ministro argumente que suas ações estavam dentro do escopo de suas responsabilidades para proteger a integridade do processo eleitoral e combater a disseminação de informações falsas.Em 1º de janeiro de 2023, Airton enviou duas cópias de decisões de Moraes sobre o inquérito das fake news, que ordenou quebra do sigilo bancário, cancelamento de passaporte e bloqueio de redes sociais de Constantino e Figueiredo. No início da decisão, consta que “trata-se de um ofício encaminhado pela Assessoria Especial de Desinformação Núcleo de Inteligência do Tribunal Superior Eleitoral”. Antes, em 22 de novembro de 2022, Moraes encaminhou outra publicação de Constantino e pediu análise das mensagens. Airton pediu bloqueio e multa pelo STF e para Tagliaferro “caprichar” no relatório.
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A situação, no entanto, abre um precedente perigoso sobre o uso de instituições do Estado para fins que extrapolam suas atribuições legais. Essa controvérsia também pode intensificar as críticas já existentes ao Inquérito das Fake News e aos métodos utilizados por Moraes para conduzi-lo que por muitos estão sendo assemelhados a Venezuela de Maduro.
Crise Institucional Brasileira, o que rola daqui para frente?
As revelações sobre o uso do TSE por Alexandre de Moraes para investigar apoiadores de Bolsonaro adicionam mais um capítulo à já conturbada crise institucional que o Brasil enfrenta. A situação levanta preocupações legítimas sobre o equilíbrio de poder e o respeito às normas legais que regem as ações dos membros do Judiciário.
Este episódio também reforça a necessidade de uma revisão criteriosa das práticas investigativas adotadas pelo STF e seus ministros, especialmente em casos tão sensíveis como o Inquérito das Fake News, que continua a ser um dos pontos mais controversos da atuação de Alexandre de Moraes na Suprema Corte.
Para mais detalhes sobre as revelações e suas implicações, você pode conferir as reportagens completas na Revista Oeste e na Folha de S.Paulo.
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